A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) pediu nesta terça-feira (8) que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça. Para a entidade, a retirada do chefe da corporação do cargo tem gravidade suficiente para ser avaliada pelos dez ministros da Corte.
Em nota, a associação classificou a decisão monocrática de Mendonça como uma medida de “excepcional gravidade” e defendeu que o caso seja levado ao plenário com a mesma urgência adotada na determinação do afastamento.
“O afastamento do comando máximo de uma instituição de Estado é medida de excepcional gravidade e deve fundamentar-se em indícios concretos e verificáveis, submetidos, ainda que em momento posterior, ao devido contraditório”, afirmou a APCF.
A entidade também destacou o impacto da decisão sobre a segurança pública e o funcionamento das instituições. Segundo os peritos, a análise pelo colegiado completo do STF é necessária diante das possíveis consequências da medida para o equilíbrio entre os Poderes.
“A análise do colegiado é fundamental para a legitimidade dos atos relacionados ao processo em questão, justamente por tratar de decisões com repercussão direta sobre a governança da segurança pública e o equilíbrio entre os Poderes”, declarou a associação.
Segunda Turma já formou maioria
O pedido da APCF ocorre enquanto a Segunda Turma do STF já analisa a decisão de Mendonça. O colegiado formou maioria para manter Andrei Rodrigues afastado da direção da PF.
Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam a determinação de Mendonça. O julgamento, porém, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para examinar o caso.
A Segunda Turma é composta por cinco ministros. Além de Mendonça, Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes, integra o colegiado o ministro Dias Toffoli, que ainda não havia apresentado voto.
A maioria formada na Turma mantém, por enquanto, o afastamento de Andrei. A APCF, entretanto, defende que a decisão seja submetida ao plenário, onde todos os ministros do Supremo poderão se manifestar.
A associação afirmou ainda que acompanhará as investigações criminais e os procedimentos disciplinares instaurados pela Corregedoria da PF contra os envolvidos.
Os peritos disseram confiar que as apurações respeitarão o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Afastamento de Andrei
Mendonça determinou nesta terça-feira (8) o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF e também retirou do cargo o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
A medida foi tomada no âmbito de uma investigação relatada por Mendonça e está relacionada à produção de relatórios de inteligência da PF sobre a atuação do ministro e de outras autoridades.
Segundo Mendonça, os documentos apontariam para um monitoramento sistemático de sua atuação no STF durante mais de 30 dias. Os relatórios também teriam reunido informações sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e policiais federais.
Um dos documentos utilizados no caso foi classificado pelo ministro como “apócrifo”, por não apresentar timbre ou elementos oficiais que, segundo ele, conferissem legitimidade ao material.
A decisão de Mendonça também determinou que a Corregedoria da PF instaure procedimentos administrativo-disciplinares contra Andrei e Almada e encaminhe ao ministro eventuais pedidos de novas medidas.
Relatórios chegaram a Moraes
Relatórios produzidos pela inteligência da PF foram utilizados por Moraes para sustentar suspeitas contra Mendonça relacionadas à condução de processos sob sua relatoria. O ministro afirma que o material teria sido produzido de maneira irregular e usado para acompanhar sua atuação jurisdicional.
A controvérsia ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de documentos relacionados ao caso Banco Master. Entre os materiais estavam mensagens trocadas entre o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco, e Moraes.
O conteúdo levou Moraes a pedir a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido acabou sendo retirado da relatoria de Moraes pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Na decisão desta terça-feira, Mendonça também citou precedentes de Fachin e da ministra Cármen Lúcia para sustentar que atividades de inteligência não podem ser utilizadas para perseguição de cidadãos ou para atender interesses particulares.
