O PL pediu ontem (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a abertura de investigação criminal contra Lula (PT) e o ministro da Secom da Presidência, Sidônio Palmeira, por prestarem informações falsas à Corte na ação que apura veiculação irregular de publicidade institucional durante o período eleitoral.
O relator do caso é o ministro André Mendonça. Na ação, o PL acusa Lula, Sidônio e a Federação Brasil da Esperança, PT, PCdoB e PV, pela publicação de mais mil publicidades institucionais durante o período legalmente proibido.
De acordo com o PL, é falsa a informação prestada pelo PT na Corte de que nenhuma remoção de conteúdo teria sido necessária na rede social porque os perfis já estariam fora do ar antes mesmo do ajuizamento da representação, ocorrido em 16 de julho.
A própria rede social X, segundo o PL, informou ao TSE que os perfis “canalgov” e “govbr” foram desativados somente em 23 de julho, 7 dias depois do protocolo da ação e quase 20 dias após o início do período de restrição à publicidade institucional.
O partido de Flávio afirma ainda que relatórios de certificação digital (ata notarial digital) anexados à ação registram publicações nas duas contas nos dias 8, 11, 15 e 16 de julho, comprovando que os perfis permaneciam ativos e veiculando conteúdo ilegal quando do início do período do defeso e ainda quando do ajuizamento da representação.
O PL pediu que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para análise de eventuais providências criminais.
