A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a queixa-crime apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) contra o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) por publicações relacionadas às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi encerrado na terça-feira (18). O relator, ministro Luiz Fux, entendeu que as manifestações de Kataguiri estavam relacionadas ao exercício do mandato e, portanto, eram abrangidas pela imunidade parlamentar.
A ação foi apresentada após vídeos publicados pelo deputado em junho de 2025, nos quais ele relacionava Weverton às suspeitas investigadas no caso dos descontos indevidos em benefícios do INSS. O senador alegou que as publicações tinham caráter difamatório e buscavam associá-lo indevidamente a crimes.
Na decisão, Fux afirmou que a análise da imunidade deve considerar se as declarações possuem conteúdo político e tratam de assuntos submetidos ao debate público, a investigações parlamentares ou à atuação de órgãos de persecução penal.
Segundo o ministro, os vídeos de Kataguiri estavam inseridos no debate sobre as suspeitas de fraude no INSS, tema que resultou na instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Fux apontou ainda que o assunto já havia sido amplamente divulgado pela imprensa. Para o relator, esse contexto reforça a aplicação da proteção constitucional ao parlamentar.
A decisão foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Queixa de Weverton
Na ação apresentada ao STF, Weverton sustentou que as publicações feitas entre 1º e 3 de junho de 2025 tinham o objetivo de atribuir a ele, de maneira indevida, fatos ofensivos à sua reputação.
A defesa do senador também pediu a responsabilização de Kataguiri por difamação.
O deputado, por sua vez, argumentou que as declarações estavam relacionadas ao exercício do mandato parlamentar e, por isso, estavam protegidas pela imunidade prevista na Constituição.
Com a decisão da Segunda Turma, os pedidos apresentados por Weverton foram rejeitados.
Investigação sobre o INSS
Weverton é citado nas investigações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A investigação também alcançou pessoas próximas ao senador. Entre os investigados está o advogado Willer Tomaz, apontado pela PF como suspeito de envolvimento em operações financeiras relacionadas ao caso.
