O senador e pré-candidato ao governo do Paraná Sergio Moro (PL-PR) criticou ontem (13) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nas redes sociais, o ex-juiz afirmou que a medida “falta proporcionalidade e legalidade” e comparou a decisão com o período em que Lula (PT) ficou preso em Curitiba por condenação na Lava-Jato.
“Nunca cogitei cercear o direito de visita ou de correspondência de Lula. Já Bolsonaro agora não pode mais receber visitas de seu filho, Flávio Bolsonaro, na prisão domiciliar e pelo jeito também não tem assegurado o direito de correspondência previsto na lei para todo preso. Falta proporcionalidade e legalidade à decisão do Min. Moraes.”, publicou no X.
Moro também citou o número de visitas recebidas por Lula durante a prisão em 2018 e mencionou a presença do então candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad. “Lula, durante 2018, recebeu 572 visitas na prisão, inclusive 21 do então candidato à presidência do PT, Fernando Haddad. Seus visitantes concediam, em seguida, longas entrevistas a TVs e à imprensa sobre o que Lula havia falado”, completou.
Na decisão de ontem (13), Moraes afirmou que Flávio descumpriu medidas cautelares impostas a Jair ao divulgar uma carta do ex-presidente durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais no sábado (11). Segundo o ministro, a divulgação do conteúdo violou a proibição de uso das redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros” e configurou desvio de finalidade do direito de visita.
A decisão do ministro do Supremo também encaminha o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada. “A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu.
