A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi no processo administrativo disciplinar que apura denúncias de importunação sexual. Nas alegações finais, o órgão afirma que as provas reunidas durante a instrução são suficientes para responsabilizar o magistrado por condutas consideradas incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro exigidos da magistratura.
O parecer foi assinado pelo subprocurador-geral da República José Adônis e sustenta que, enquanto não houver regulamentação definitiva sobre o tema pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a aposentadoria compulsória continua sendo a penalidade administrativa máxima aplicável a juízes vitalícios.
Marco Buzzi está afastado do cargo desde fevereiro. Além do processo disciplinar no STJ, ele também é investigado pelo CNJ e responde a um inquérito criminal no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
O processo administrativo reúne denúncias de duas mulheres. A primeira é uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro, que afirma ter sofrido toques sem consentimento durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano. A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-funcionária terceirizada do gabinete, que relata episódios de toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025.
Segundo a manifestação da PGR, os depoimentos das denunciantes são consistentes e encontram respaldo em outros elementos colhidos durante a investigação, como mensagens trocadas na época dos fatos e relatos de testemunhas. No caso da ex-servidora, colegas de trabalho afirmaram ter tomado conhecimento das queixas ainda em 2023 e disseram que ela comentava os episódios de forma recorrente.
A defesa de Buzzi nega todas as acusações. Durante a instrução do processo, os advogados apresentaram laudos médicos para sustentar que as limitações físicas do ministro seriam incompatíveis com as condutas narradas. Entre os documentos está um relatório urológico que aponta disfunção erétil moderada, além de argumentos de que o magistrado utiliza bengala e possui restrições de mobilidade.
O Ministério Público Federal, porém, rejeitou essa tese. No parecer, afirma que o laudo “não traz qualquer referência” capaz de afastar a possibilidade da prática dos atos investigados e destaca que o próprio médico responsável pelo relatório declarou, em depoimento, que as limitações físicas de Buzzi não impedem sua locomoção nem inviabilizam as condutas descritas pelas denunciantes.
Com a apresentação das alegações finais da PGR, a defesa terá prazo para protocolar sua manifestação. Em seguida, o processo será levado ao plenário do STJ, que decidirá se aplica a aposentadoria compulsória ou absolve o ministro das acusações.
