A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira (1º), a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que a investigação sobre a arma de fogo apreendida durante uma blitz no Distrito Federal não identificou elementos suficientes para caracterizar falta grave capaz de justificar a revogação do benefício.
A manifestação acompanha a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que decidiu não indiciar Bolsonaro no caso. Segundo a corporação, o ex-presidente não cometeu crime, pois a pistola Glock calibre 9 mm apreendida estava regularmente registrada em seu nome.
No documento enviado ao STF, Gonet afirmou que o entendimento da autoridade policial encontra respaldo nas provas produzidas durante o inquérito.
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio.”
O procurador-geral também avaliou que os fatos investigados não configuram infração disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena.
“Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena.”
Apesar de defender a permanência de Bolsonaro na prisão domiciliar, a PGR manifestou-se pela manutenção da apreensão da arma. Para o órgão, a situação jurídica do ex-presidente é incompatível com a posse de armamento, uma vez que o cumprimento de pena impede o atendimento dos requisitos legais exigidos para manter o registro de uma arma de fogo.
“É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade”, afirmou Gonet no parecer.
Ao final da manifestação, o procurador-geral pediu que a execução da pena prossiga no regime atual e que a pistola permaneça retida.
Com o parecer, Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente se manifeste sobre as conclusões do inquérito. Após essa etapa, caberá ao ministro decidir se mantém Bolsonaro em prisão domiciliar ou se altera o regime de cumprimento da pena.
Possível falta grave
Na semana passada, Moraes solicitou manifestação da PGR para avaliar. Ao fazer o pedido, o ministro lembrou que a Lei de Execução Penal considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros.
Durante depoimento prestado à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma apreendida. Segundo o registro da investigação, ele afirmou que mantinha o armamento em casa porque havia “três mulheres” na residência e que “não podia ficar desarmado”.
Antes da conclusão do inquérito, Gonet já havia defendido que o Supremo aguardasse o encerramento das investigações. Na ocasião, afirmou que ainda não havia elementos concretos para caracterizar descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Na terça-feira (30), advogados do ex-presidente estiveram no gabinete de Moraes para defender a manutenção da prisão domiciliar e afastar a possibilidade de reconhecimento de falta grave.
Cumprimento da pena
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido condenado como líder de uma organização criminosa que tentou promover um golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Ele está em prisão domiciliar por decisão do Supremo, concedida em razão de seu estado de saúde. O prazo inicialmente fixado para a medida expirou na quinta-feira (25), mas a definição sobre sua prorrogação foi condicionada tanto à avaliação médica quanto à apuração envolvendo a arma apreendida.
