O Partido Liberal (PL) protocolou nesta quarta-feira (1º) uma nova manifestação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reforçar o pedido de suspensão imediata de toda a publicidade institucional do governo do presidente Lula (PT).
O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator da ação, e sustenta que o Executivo extrapolou o limite de gastos permitido pela legislação eleitoral no primeiro semestre de 2026.
Na petição, o partido afirma ter identificado um “gravíssimo e sem precedente estouro” do teto legal de despesas com publicidade institucional e pede que o TSE conceda uma tutela de urgência para impedir novas campanhas do governo.
A representação, apresentada contra Lula e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), tem como fundamento o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que restringe o uso da publicidade institucional em ano eleitoral para evitar desequilíbrio entre os candidatos.
Segundo o PL, dados obtidos no Portal da Transparência, no Siga Brasil e em sistemas oficiais da administração federal mostram que os gastos com publicidade institucional alcançaram aproximadamente R$ 785 milhões até 18 de junho, enquanto o teto permitido seria de R$ 618 milhões, o que representaria um excesso de cerca de R$ 167,6 milhões.
O partido também aponta que os registros específicos da Secom indicam despesas de R$ 178 milhões com publicidade institucional até 15 de junho, quando o limite legal para o período seria de R$ 135,7 milhões.
Pedido de urgência
Ao reiterar o pedido, o PL argumenta que novas informações reforçam a necessidade de uma decisão imediata.
No documento, os advogados da legenda citam reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e afirmam que os novos dados confirmariam que “o volume de recursos públicos mobilizados para publicidade governamental no primeiro semestre de 2026 não apenas é manifestamente superior ao limite legal, como a violação legal, já absurda, é ainda mais extravagante”.
Em seguida, a petição afirma:
“É IMPOSSÍVEL COMPETIR EM PÉ DE IGUALDADE NESSE CONTEXTO!”
Caso o ministro não acolha esse pedido, o PL solicita uma medida alternativa para que o governo seja proibido de “emitir novos empenhos, reforços de empenho ou autorizações equivalentes de despesas com publicidade institucional” enquanto não comprovar documentalmente que ainda possui margem dentro do teto previsto na legislação.
Propaganda em ano eleitoral
Na representação, o partido sustenta que houve uma “intensificação extraordinária” da comunicação institucional justamente durante o ano eleitoral, utilizando recursos públicos para ampliar a exposição do governo perante o eleitorado.
Entre as campanhas mencionadas estão as divulgações do Novo PAC, do Plano Brasil Soberano, da COP30, da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e da proposta de mudança da escala de trabalho 6×1, que, segundo o PL, ainda sequer foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Além da suspensão das campanhas, a legenda pede que o governo apresente todos os empenhos, reforços, anulações e cancelamentos relacionados à publicidade institucional realizados até 30 de junho, acompanhados das respectivas notas de empenho e processos administrativos.
