A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o regime de urgência para o projeto de lei que trata da criminalização da misoginia. Com a decisão, a proposta pode ser levada diretamente ao plenário, sem análise prévia nas comissões. Ainda não há data para votação do mérito.
Foram 293 votos favoráveis e 158 contrários à aceleração da tramitação.
O texto altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia como forma de discriminação, equiparando o conceito a condutas já previstas na legislação penal. A definição abrange práticas ou incitações de menosprezo contra mulheres em razão do sexo, com potencial de violar direitos ou atingir a dignidade.
A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão para casos de injúria por condição de mulher, mesma faixa aplicada à injúria racial. Há previsão de aumento de pena quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Também estão previstos agravantes em situações envolvendo crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. O texto permite ainda a suspensão de perfis em redes sociais usados para disseminação de conteúdo considerado misógino, mediante decisão judicial.
A relatoria ficará com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), responsável por conduzir negociações em grupo de trabalho sobre o tema. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto final ainda será construído com participação das bancadas.
A aprovação da urgência foi criticada por parlamentares da oposição e por integrantes da bancada evangélica, que apontam risco de subjetividade na aplicação da lei e possível impacto sobre a liberdade religiosa.
Durante a sessão, o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) citou trechos bíblicos e questionou a interpretação da proposta.
“Trechos como esse, em que a Bíblia manda a mulher se sujeitar ao marido, ele pode ser interpretado como um texto misógino? O texto da Câmara não dá as garantias de que não haverá a quebra da liberdade religiosa”, afirmou.
O coordenador da bancada evangélica, deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), também demonstrou resistência ao projeto. Segundo ele, ainda não há consenso interno para apoio à matéria.
“A bancada evangélica tem mais de 100 deputados, é uma bancada muito eclética. Eu tive dificuldade de ouvir alguns deputados que estão me ligando. Eu tenho muita dificuldade de votar a favor neste momento”, disse.
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser pautado a qualquer momento no plenário da Câmara.
