A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (30), manter a cidadania automática para crianças nascidas em território americano, frustrando uma das principais iniciativas do presidente Donald Trump em seu segundo mandato voltadas ao endurecimento da política migratória.
A medida preserva a interpretação histórica da 14ª Emenda da Constituição, em vigor desde o século XIX, e impede que o decreto presidencial entre em vigor.
A ordem executiva havia sido assinada por Trump no primeiro dia de seu novo mandato e determinava que filhos de imigrantes em situação irregular ou portadores de vistos temporários deixassem de receber automaticamente a cidadania americana ao nascer.
A iniciativa foi alvo de ações judiciais logo após sua publicação e acabou suspensa por tribunais federais, que entenderam haver dúvidas sobre sua compatibilidade com a Constituição. Agora, a Suprema Corte manteve esse entendimento.
A decisão provocou reações imediatas entre aliados do presidente. O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, criticou o resultado e afirmou que a discussão poderá ser levada ao Congresso.
“Posso dizer que estou muito decepcionado com esse resultado. Acho que ele impõe desafios sérios ao país daqui para frente, e vamos lidar com isso no Congresso”, declarou.
Outro integrante do Partido Republicano, o senador Eric Schmitt, classificou o julgamento como “errado, perigoso e desastroso para a soberania americana”. Em publicação na rede social X, ele afirmou que apresentará uma proposta de emenda constitucional para restringir a cidadania por nascimento.
Segundo Schmitt, a mudança serviria para que “a cidadania volte a refletir lealdade, permanência e pertencimento à nação”.
Do outro lado, entidades de defesa dos direitos civis comemoraram o resultado. A Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos (LULAC), que participou da ação contra o decreto, afirmou que a decisão reafirma um direito garantido há gerações.
Em nota, o presidente da organização, Roman Palomares, declarou que a decisão “confirma uma verdade pela qual gerações de americanos viveram: uma criança nascida neste solo é cidadã desta nação”.
