O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o inquérito em que a Polícia Federal (PF) concluiu que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu o crime de calúnia contra o presidente Lula (PT).
Com o encerramento das investigações, caberá agora à PGR decidir se oferece denúncia contra o parlamentar, solicita novas diligências ou pede o arquivamento do caso. Após a manifestação do órgão, o processo retornará ao STF para nova decisão de Moraes.
Pela manhã, o jornalista Claudio Dantas antecipou, com exclusividade, o delegado Antônio Carlos Knoll, responsável pelo inquérito, negou todos os pedidos de diligências feitos pela defesa do senador e concluiu o inquérito em velocidade incomum, “deixando de ouvir os envolvidos e sem esperar manifestação da Procuradoria Geral da República”.
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A investigação teve origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro no X, em janeiro deste ano, após a divulgação da captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro. Na postagem, o senador escreveu:
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”
No relatório final enviado ao Supremo, a Polícia Federal concluiu que o parlamentar extrapolou os limites da liberdade de expressão ao atribuir, sem provas, a prática de crimes ao presidente da República. Para os investigadores, ao afirmar que Lula “será delatado”, Flávio fez referência ao instituto da colaboração premiada e vinculou o presidente aos crimes listados na sequência da publicação.
Segundo a PF, “tendo em vista o teor da postagem (…), fica claro que o senador afirma que a delação seria feita por Nicolás Maduro e que, no entendimento do senador, os crimes pelos quais o presidente Lula seria delatado estão listados na sequência da postagem”.
Com base nessa interpretação, a corporação indiciou Flávio Bolsonaro pelo crime de calúnia, com a agravante prevista no Código Penal para ofensas dirigidas ao presidente da República e divulgadas por meio de ampla repercussão, como as redes sociais.
Durante a investigação, a defesa do senador solicitou novas diligências, entre elas o depoimento de Lula, mas os pedidos foram rejeitados por Alexandre de Moraes.
Em manifestação apresentada ao STF, os advogados afirmaram que o inquérito foi concluído “em tempo recorde”, sem a realização de oitivas, perícias ou produção de provas documentais consideradas relevantes. A defesa também declarou haver “dúvidas legítimas” sobre a condução da investigação e disse esperar que “a instauração e a condução desse procedimento não tenham sido influenciadas por interesses políticos”.
