A documentação dos processos de autorização de funcionamento de sites e aplicativos de apostas on-line (as bets) no Brasil estão sob sigilo de 100 anos, segundo apuração do jornal O Estado de S.Paulo. O sigilo cobre os documentos enviados pelas bets; os pareceres e notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda; a forma como foram pagas as outorgas de R$ 30 milhões; e os beneficiários finais de cada site ou aplicativo de apostas.
Os repórteres do Estadão descobriram o sigilo quando usaram a Lei de Acesso à Informação para tentar conseguir a documentação relativa à autorização da 1xBet, empresa de origem russa banida em vários países, mas que opera legalmente no Brasil desde julho do ano passado – em maio deste ano, o jornal paulista apurou que a 1xBet vinha atuando ilegalmente no país enquanto esperava a resposta do governo. O Ministério da Fazenda negou aos jornalistas a documentação da 1xBet, alegando que ele estavam resguardados por sigilo por conterem dados pessoais de sócios e administradores da bet – no entanto, o governo se recusou até mesmo a fornecer a documentação omitindo os dados pessoais, um mecanismo previsto na Lei de Acesso à Informação. A Fazenda alegou que isso exigiria “um esforço administrativo desproporcional” e provocaria uma “limitação operacional agravada pela severa restrição de força de trabalho” da SPA. Em outra ocasião, a Fazenda afirmou que não tinha “mecanismos de anonimato ou anonimização” de trechos de documentos.
Lula vai prometer proibição de bets na campanha, mas sancionou lei que permitiu o funcionamento
Em entrevista recente ao programa Sem Censura, da Empresa Brasil de Comunicação, o presidente Lula afirmou que defenderá a proibição da bets durante a campanha eleitoral deste ano. No entanto, foi ele quem sancionou a lei que regulamentou o funcionamento das apostas on-line no Brasil. Na entrevista, ele justificou a sanção afirmando que “proibiria todas. Por que não proibi? Eu não sou dono do Brasil. (…) Eu sou o presidente da República. Faço parte de um tripé de instituições que governam o país”, deixando subentendido que não poderia fazer nada, uma vez que a lei foi aprovada pelo Congresso. A justificativa, porém, é uma falácia: o veto é uma prerrogativa presidencial, que Lula inclusive usou em várias ocasiões, como o marco temporal e a dosimetria.
MPF abriu inquérito para investigar como o governo está fiscalizando as bets
No fim de maio, segundo a revista Veja, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar a conduta no governo na fiscalização das bets. O inquérito vai durar um ano, e deve analisar como o Ministério da Fazenda está aplicando as leis relativas ao funcionamento das apostas on-line, além de como o sistema de saúde está tratando e prevenindo o vício em bets.
