O Tribunal do Júri do Rio condenou na madrugada de hoje (04) o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. Os jurados o consideraram culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura imputados a ele no processo.
A pena foi fixada em 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses pela tortura e 2 anos pela coação. Ao definir a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o ex-vereador demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”.
A magistrada também destacou a extrema vulnerabilidade de Henry e afirmou que a criança foi submetida a sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.
A juíza ainda determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.
A decisão de hoje foi proferida após dez dias de julgamento, o mais longo da história recente do Tribunal do Júri do Rio.
Já a mãe de Henry, Monique Medeiros, recebeu perdão judicial da juíza Elizabeth Machado Louro pelo homicídio culposo do garoto. Ela também reconheceu que a pena pela omissão já estava integralmente cumprida pelo tempo em que a ré permaneceu presa durante o processo.
Ao conceder perdão judicial a Monique pelo homicídio, a juíza afirmou que a ré foi alvo de uma reação “desproporcional e desmesurada” ao longo dos últimos 5 anos. Na decisão, sustentou que Monique foi submetida a um julgamento marcado por preconceitos de gênero e afirmou que, caso a situação envolvesse um pai, ele possivelmente sequer teria sido processado.
Ao iniciar a dosimetria da pena, a magistrada afirmou que todas as circunstâncias judiciais eram favoráveis à ré. Destacou que Monique é primária, não possui antecedentes criminais e que não havia elementos suficientes para avaliação negativa de sua personalidade ou conduta social.
Segundo ela, a sociedade impõe às mulheres uma cobrança incompatível com a realidade ao exigir não apenas uma mãe dedicada, mas uma “mãe perfeita”. “Mãe suficiente não basta”, declarou.
Os jurados também condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, por falsa perícia. Ele apresentou laudos e prestou depoimento em plenário sustentando teses contestadas pela acusação e pelos peritos oficiais.
Após o julgamento, o assistente de acusação Cristiano Medina afirmou que pretende pedir a anulação do perdão judicial concedido à mãe da criança. O pai, Leniel Borel, classificou o resultado envolvendo Monique como “a terceira morte de Henry” e afirmou que a decisão abre precedente perigoso em casos de violência contra crianças.
