O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou nesta quarta-feira (3) a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1. Em entrevista à Jovem Pan, o senador classificou a medida como uma iniciativa com finalidade eleitoral e afirmou que o texto ignora os impactos econômicos e as particularidades do mercado de trabalho brasileiro.
Segundo Marinho, o debate sobre a redução da jornada tem sido conduzido de forma polarizada, sem espaço para a discussão dos efeitos práticos da proposta. O parlamentar ressaltou que não é contrário à redução da carga horária, mas defendeu que eventuais mudanças sejam implementadas com flexibilidade e negociação entre empregadores e trabalhadores.
“Nós não somos contra a redução de jornada. O que existe é uma interdição do debate. Quem questiona a forma como isso está sendo construído é imediatamente tratado como inimigo do trabalhador”, afirmou.
A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados estabelece a redução da jornada máxima semanal para 40 horas e institui, na prática, o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso. Para o senador, a proposta cria uma regra uniforme para realidades profissionais muito distintas.
Marinho argumentou que o mercado de trabalho brasileiro reúne milhares de ocupações com características próprias e que a adoção de um único modelo pode gerar dificuldades operacionais em diversos setores.
“Você tem mais de 2 mil ocupações diferentes no Brasil, com especificidades completamente distintas. O governo lança uma espécie de camisa de força sobre toda a economia”, declarou.
O líder oposicionista também afirmou que a redução da jornada sem diminuição proporcional dos salários tende a elevar os custos das empresas, com reflexos nos preços de produtos e serviços. Segundo ele, a conta acabaria sendo repassada ao consumidor.
“O aumento desse custo será dividido com toda a sociedade. O trabalhador pode acabar pagando mais caro por alimentos e serviços”, disse.
Na avaliação do senador, a proposta ainda pode provocar aumento da informalidade, substituição de trabalhadores mais experientes por mão de obra de menor custo e dificuldades de adaptação para pequenas empresas.
Durante a entrevista, Marinho citou exemplos de categorias que, segundo ele, enfrentariam obstáculos para se adequar ao novo modelo, como profissionais da saúde, trabalhadores da segurança, empregados da limpeza urbana, tripulações aéreas e funcionários de plataformas de petróleo.
“O governo não levou em consideração a realidade de atividades que funcionam em escalas específicas. Há setores inteiros que precisariam reorganizar completamente sua estrutura de trabalho”, argumentou.
Como alternativa, o senador defende a chamada PEC do Trabalho Flexível, apresentada por ele no Senado. A proposta já reúne assinaturas de mais de 40 parlamentares e permite que empregado e empregador negociem diretamente jornadas inferiores ao limite constitucional de 44 horas semanais.
Pelo texto, a carga horária poderia ser ajustada por meio de acordo individual, convenção coletiva ou contrato de trabalho, com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Direitos como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais garantias previstas na legislação permaneceriam assegurados.
“A palavra-chave é liberdade, flexibilidade e negociação. O trabalhador poderá escolher a jornada que melhor se adequa à sua realidade”, afirmou.
Marinho também elogiou a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de encaminhar a proposta aprovada pela Câmara para análise das comissões da Casa antes de eventual votação em plenário. Segundo ele, um tema com potencial de impacto sobre milhões de trabalhadores e empresas precisa ser debatido com profundidade.
“O Senado não pode simplesmente carimbar uma proposta dessa dimensão. É necessário ouvir a sociedade, os trabalhadores, os empresários e avaliar os impactos antes de qualquer decisão”, declarou.
A PEC que extingue a escala 6×1 ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para votação em plenário. Caso os senadores promovam alterações no texto aprovado pelos deputados, a proposta terá de retornar à Câmara para nova análise.
