O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, afirmou ontem (02) que aguarda uma comunicação oficial dos EUA sobre a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do Comando Vermelho (CV) como “organizações terroristas estrangeiras”.
Segundo o ministro, somente após o recebimento formal das informações pelas autoridades brasileiras será possível avaliar eventuais medidas a serem adotadas pelo CNJ.
“Por ora, o que se tem é essa relação que está no plano internacional com as autoridades da diplomacia brasileira, e o Poder Judiciário, oficialmente, está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, aí sim, se for o caso, o CNJ tomar as devidas providências, mas, neste momento, não há nenhuma comunicação oficial que tenha chegado ao CNJ”, afirmou Fachin em conversa com jornalistas no Supremo.
A declaração foi dada após um questionamento sobre possíveis reflexos da decisão norte-americana em processos envolvendo os grupos narcoterroristas brasileiros, incluindo a eventual transferência de casos da Justiça estadual para a esfera federal.
Fachin afirmou ainda que o CNJ deve apresentar, no início de agosto, uma proposta de atuação do Judiciário voltada ao enfrentamento do crime organizado.
Ao assumir a presidência do Conselho, em setembro do ano passado, o ministro criou a Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada. A iniciativa busca ampliar a coordenação entre juízes e fortalecer a atuação especializada do Judiciário em processos relacionados a organizações criminosas.
