A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recursos apresentados pela defesa do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral Eduardo Tagliaferro em ação que apura suposto vazamento de dados sigilosos.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e será encerrado nesta sexta-feira (29). Até o momento, acompanharam o relator Alexandre de Moraes os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Ao todo, o colegiado analisa sete recursos apresentados pela defesa de Tagliaferro. São seis embargos de declaração e um agravo regimental contra decisões tomadas por Moraes no processo.
A ação penal já está na fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento definitivo.
A Procuradoria-Geral da República acusa o ex-assessor do TSE pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de Tagliaferro, argumentou que a denúncia não poderia ter sido aceita pelo STF porque o réu, atualmente no exterior, não foi notificado por carta rogatória. Segundo a defesa, a citação por edital seria irregular.
No voto, Moraes afirmou que houve tentativa frustrada de localizar pessoalmente o ex-assessor e sustentou que as informações disponíveis indicavam que Tagliaferro estava “em local incerto e não sabido”.
O ministro também destacou que anulou uma audiência de instrução realizada em março de 2026 após questionamento da própria Defensoria Pública, para evitar futuras alegações de cerceamento de defesa.
Segundo Moraes, os advogados constituídos pelo réu não compareceram à audiência nem apresentaram justificativa. Depois disso, o ministro determinou que Tagliaferro regularizasse sua representação jurídica, sob pena de nomeação da DPU.
Como não houve regularização da defesa, a Defensoria Pública da União passou a atuar oficialmente no caso.
A DPU havia pedido para deixar a representação do ex-assessor justamente por entender que a notificação deveria ocorrer via cooperação internacional. Moraes rejeitou o pedido e manteve o andamento da ação penal no STF.
