A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve votar, nesta quarta-feira (27), o parecer sem alterações nas regras de transição previstas no texto. A avaliação é do presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP), que afirmou esperar uma aprovação com ampla maioria.
Segundo o parlamentar, não há previsão de mudanças no relatório elaborado por Leo Prates (Republicanos-BA), mesmo diante de pressões para ampliar o período de adaptação das empresas às novas regras trabalhistas.
“O texto não vai ser alterado. Não tem alteração em termos de transição, essas coisas, não haverá”, afirmou Alencar ao jornal O Globo.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana. O parecer prevê que as novas regras comecem a entrar em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
Pelo cronograma apresentado, a jornada teria uma redução inicial imediata de duas horas por semana. As duas horas restantes seriam cortadas de forma gradual ao longo dos 12 meses seguintes.
O modelo de transição se tornou um dos principais focos de debate durante a tramitação da proposta. Nos bastidores, representantes do setor produtivo defenderam um prazo mais amplo para adaptação das empresas, argumentando que a mudança exigiria ajustes operacionais e financeiros.
Apesar das divergências, Alencar minimizou o impacto das resistências e disse acreditar que a votação terá resultado positivo. “(Resistência tem) de bastidor, mas existe. Mas creio que na hora do voto, vai votar”, declarou.
A análise da PEC havia sido adiada após um pedido de vista apresentado na comissão. O projeto é tratado como uma das pautas prioritárias do governo do presidente Lula (PT) e foi alvo de articulações entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara.
Questionado sobre a possibilidade de acordos para reduzir tentativas de obstrução, Alencar afirmou que não houve negociação específica. “Não teve acordo. Não tem muito o que a gente possa fazer. O texto está perfeito. Vamos conversar com a turma, e quem for contrário, que se manifeste”, disse.
Sobre a tramitação nas próximas etapas, o deputado demonstrou confiança em relação ao andamento da matéria na Câmara, mas evitou projetar cenários no Senado. “Vamos primeiro pensar na Câmara, mas creio que a Câmara vai aprovar rápido”, afirmou.
