O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), após a condenação de um casal acusado de manter as duas filhas em ensino domiciliar, modalidade conhecida como homeschooling. O parlamentar afirma que a atuação do magistrado precisa ser analisada e passou a questionar a condução do caso.
Ao comentar o episódio, Malta saiu em defesa da educação domiciliar e anunciou a medida durante discurso no Senado. “Educar filhos em casa não pode ser tratado como crime”, afirmou.
Na representação, o parlamentar pede que o CNJ receba e processe a reclamação disciplinar e determine a abertura de investigação sobre a conduta do magistrado no caso.
Entre os principais pedidos, Malta solicita a notificação do juiz para prestar esclarecimentos formais, além da instauração de procedimento de apuração disciplinar para verificar possíveis irregularidades na condução do processo.
O senador também requer que, caso sejam confirmadas as supostas falhas, o CNJ avalie a aplicação de sanções administrativas cabíveis, com base nas normas que regem a magistratura.
A peça sustenta ainda que a atuação do juiz pode ter extrapolado os deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), no Código de Ética da Magistratura e em resoluções do próprio CNJ, especialmente quanto aos princípios de imparcialidade, prudência, discrição e reserva.
O caso envolve um casal do interior paulista condenado por abandono intelectual após retirar as filhas do ensino regular e mantê-las em educação domiciliar por anos. A pena estabelecida foi de 50 dias de detenção em regime inicial semiaberto, posteriormente suspensa por dois anos mediante prestação de serviços à comunidade. A decisão também determinou a matrícula obrigatória das adolescentes em escola convencional.
Segundo informações do processo, os pais afirmam que as jovens recebiam acompanhamento educacional contínuo, com disciplinas tradicionais como português, matemática, geografia, história e ciências, além de conteúdos complementares como inglês, latim, música e atividades extracurriculares.
Um dos pontos que ampliaram a repercussão do caso foi o desempenho das meninas na leitura. Relatórios organizados pela família apontam que as adolescentes liam cerca de 30 livros por ano — índice muito acima da média nacional de 5,6 obras anuais citada pela defesa.
Apesar disso, a Justiça entendeu que o modelo adotado não atendia às exigências previstas na legislação brasileira. Na sentença, o magistrado afirmou que a formação recebida pelas jovens não contemplaria aspectos considerados essenciais, como convivência escolar, interação social e diversidade cultural.
Trechos da decisão também passaram a gerar debate após detalhes sobre a fundamentação serem divulgados. Entre os pontos mencionados estariam referências ao fato de uma das adolescentes afirmar não gostar de estilos musicais como funk e sertanejo, interpretação que, segundo a versão apresentada pela defesa, teria sido relacionada a uma suposta limitação cultural no processo educacional.
Outros elementos apontados no caso envolveriam referências a temas como diversidade cultural, produções audiovisuais nacionais e conteúdos ligados à pluralidade social, aspectos considerados pelo magistrado ao analisar a educação recebida pelas jovens.
Na tribuna do Senado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou, mais cedo, a decisão como excessiva e voltou a cobrar a regulamentação do homeschooling no Brasil.
A decisão foi tomada em primeira instância e ainda pode ser contestada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
