O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta tarde (15) a intimação dos presidentes de 21 partidos políticos para prestarem informações a respeito de “eventual participação na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares“.
Foram intimados os dirigentes nacionais do Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
A decisão foi tomada após fala do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em que ele diz que os presidentes das siglas orientam, quando questionados, sobre a distribuição das emendas, mesmo sem cargo no Legislativo.
Na semana passada, Valdemar se tornou alvo de investigação da Polícia Federal (PF), que apura supostas irregularidades na indicação de emendas parlamentares. Segundo a corporação, ele teria influenciado a destinação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato.
Com base nos supostos “indícios” apresentados pela PF, Dino determinou a suspensão das emendas e o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL.
Na decisão de hoje, o ministro do Supremo determinou que as legendas informem “se seus presidentes dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares”.
E, caso existam, “os partidos deverão esclarecer a natureza, a finalidade e a abrangência desses mecanismos; quem é responsável por autorizar e deliberar sobre sua utilização; qual é o fundamento jurídico que embasa a prática; de que forma ela é formalizada (por normas, atas ou documentos similares); e qual é o procedimento adotado para definir a destinação dos recursos”.
