O Ministério Público Eleitoral advertiu o senador Renan Calheiros e o governador de Alagoas Paulo Dantas, ambos do MDB, após o anúncio da distribuição de “50 Pix de R$ 200” durante um evento público realizado em Rio Largo, na região metropolitana de Maceió.
A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas na sexta-feira (22) e divulgada nesta terça-feira (26). O documento orienta que os políticos e órgãos estaduais se abstenham de distribuir ou prometer bens, vantagens ou transferências financeiras a eleitores.
O caso ocorreu durante uma celebração de Dia das Mães promovida em 10 de maio. No palco do evento, Paulo Dantas afirmou:
“Quem gosta de Pix aí, levanta a mão […] Vocês vão ganhar, também, presente do senador Renan e do governador Paulo Dantas. Queremos que muita gente seja prestigiada e contemplada. Então, nós vamos distribuir para vocês 50 Pix de R$ 200”.
Na recomendação assinada pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho, o MP afirma que a prática pode configurar abuso de poder econômico e político, mesmo fora do período oficial de campanha.
O documento destaca que “é abuso do poder econômico a utilização de recursos patrimoniais em excesso, públicos ou privados, sob poder ou gestão do candidato, em seu benefício eleitoral”.
A Procuradoria também advertiu que a repetição de práticas semelhantes poderá resultar em investigação judicial eleitoral, com possibilidade de cassação de registro, perda de diploma e inelegibilidade por oito anos.
Segundo o MP Eleitoral, a vedação inclui “doação de brindes, cestas básicas, transferências via Pix ou quaisquer outros bens e vantagens”.
A recomendação foi enviada também à Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas e ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
O órgão afirmou ainda que atua para impedir “captação ilegal de votos, uso indevido da máquina administrativa, propaganda irregular e abuso de poder econômico”.
Na manifestação, a Procuradoria Regional Eleitoral alertou:
“Eventual reiteração de tais práticas poderão afetar a normalidade, a igualdade e a higidez do processo eleitoral vindouro”.
O MP também citou entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral segundo o qual o abuso de poder econômico pode ser reconhecido mesmo antes do início formal da campanha eleitoral.
A recomendação orienta ainda que não sejam utilizados bens públicos ou programas sociais para beneficiar futuras candidaturas ou grupos políticos.
Por meio de nota, a assessoria de Paulo Dantas afirmou que as transferências ocorreram “em caráter estritamente pessoal e privado” e sem uso da estrutura do governo estadual.
“O governador informa que acatará a recomendação expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral, mantendo sua postura de respeito à legalidade, à transparência e às normas eleitorais”, diz a nota.
Até a publicação do material, a assessoria de Renan Calheiros não havia divulgado posicionamento sobre a recomendação do Ministério Público Eleitoral.
