Um dos decretos do presidente Lula (PT) que visa regulamentar regras sobre o Marco Civil da Internet cria superpoderes ao Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Com o novo texto do petista, cria-se o poder da AGU de notificar plataformas de redes sociais em casos de publicidade relacionada a políticas públicas, com a obrigação de remoção do conteúdo.
Porém, Jorge Messias não será o único beneficiado com superpoderes na AGU. A esposa do secretário de plataformas digitais da secretaria de Comunicação, João Brant, também vai ser beneficiada com superpoderes, por ser a procuradora-geral da União, número 2 de Messias, Clarice Costa Calixto.
Segundo decreto, a AGU fica com o poder de acionar as plataformas em casos de publicidade enganosa, abusiva ou de fraude sobre políticas públicas do governo.
O decreto mira nas plataformas, mas atribui poderes a AGU, incluindo a esposa do secretário da pasta de Comunicação.
