O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (25) após revisão das penas e das medidas cautelares aplicadas no processo. Segundo Moraes, não surgiram fatos novos capazes de justificar a revogação das prisões preventivas.
A condenação dos réus foi definida pela Primeira Turma do STF em fevereiro deste ano. Apesar disso, as penas ainda não começaram a ser executadas definitivamente porque as defesas devem apresentar embargos de declaração.
Entre os condenados estão o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major reformado da PM fluminense Ronald Paulo Alves Pereira e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca.
O ex-deputado federal Chiquinho Brazão permanece em prisão domiciliar por questões de saúde.
Segundo as investigações, os irmãos Brazão foram apontados como mandantes do crime com base na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do assassinato.
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a mais de 76 anos de prisão.
Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Já Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão.
Robson Calixto Fonseca recebeu pena de 9 anos por organização criminosa.
Na decisão, Moraes afirmou que as circunstâncias que motivaram as prisões continuam válidas e manteve as medidas cautelares impostas aos condenados no caso.
