A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta manhã (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Até o momento, votaram pela abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que consolidou a maioria no julgamento virtual. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode ser apresentado até amanhã (22).
Entre os denunciados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, que já condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por participação em ações para atrapalhar as investigações. Também devem se tornar réus o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo do RJ atuou para destruir provas, direcionar investigações, usar testemunhas falsas e adotar diligências consideradas desnecessárias para “garantir a impunidade” de mandantes e executores do crime.
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão como mentores do assassinato. O crime de 2018 foi motivado, segundo o processo, por disputas envolvendo grilagem de terras na Zona Oeste do Rio.
Os irmãos também foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque.
Antes do julgamento na Corte, as defesas dos acusados negaram irregularidades, apontaram falta de provas e contestaram a competência do Supremo para analisar parte das acusações.
