Davi Alcolumbre promulgou o texto depois de omissão de Lula; Congresso Nacional derrubou o veto presidencial
O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, afirmou que a sigla adotará “medidas judiciais cabíveis” para barrar a Lei da Dosimetria. Nesta sexta-feira, 8, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou o texto da proposta.
“O PT e os partidos aliados defensores da democracia vão tomar as medidas judiciais cabíveis contra essa proposta que afronta a democracia e a segurança pública do país”, afirmou o petista.
A promulgação ocorreu depois de Lula vetar integralmente o projeto que reduz as penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023. Na quinta-feira 30, contudo, o Parlamento derrotou o petista ao restabelecer a medida. Dessa forma, Lula tinha 48 horas para promulgar o PL, mas decidiu transferir a tarefa a Alcolumbre.
O presidente do PT disse que o alívio às penas de condenados pelo 8/1 é uma “contradição” diante de um “momento em que a sociedade cobra punições mais duras para crimes graves”.
Entenda a Lei da Dosimetria
De acordo com o PL, a redução das penas não é automática. Pelo texto aprovado, caberá ao STF recalcular as punições de cada um dos réus.
Para isso, a defesa dos condenados ou o Ministério Público precisará provocar a Corte. A medida pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas pela suposta tentativa de golpe de Estado no país.
