O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta quinta-feira (7) que ainda não teve acesso ao conteúdo da proposta de delação premiada apresentada pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Em nota oficial, o magistrado reforçou que colaborações premiadas precisam apresentar resultados concretos para produzir efeitos jurídicos.
“A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva”, afirmou.
Mendonça também ressaltou que as investigações relacionadas ao caso Master devem continuar independentemente da existência de um acordo de colaboração.
“As investigações devem seguir seu curso regular, independentemente da existência ou não de proposta de colaboração”, declarou.
O ministro negou ainda ter conhecimento do material entregue pela defesa de Vorcaro às autoridades.
“Cabe esclarecer, ainda, que o ministro, até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa do caso Master à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, diz a nota divulgada pelo STF.
A manifestação ocorre após o jornal Folha de S. Paulo informar que Mendonça estaria insatisfeito com supostas omissões na proposta de colaboração apresentada pelo ex-banqueiro e com possíveis tentativas de preservar aliados políticos investigados.
Segundo a publicação, a operação autorizada pelo ministro contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) nesta quinta-feira foi interpretada como um indicativo de que o material já reunido pela Polícia Federal (PF) seria suficiente para aprofundar as apurações envolvendo agentes políticos ligados ao Banco Master.
Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele voltou a ser detido em março deste ano durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo BRB.
Veja a íntegra da nota do ministro André Mendonça:
“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada:
(i) a colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado;
(ii) para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva; e
(iii) as investigações devem seguir seu curso regular, independentemente da existência ou não de proposta de colaboração.
Cabe esclarecer, ainda, que o ministro, até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa do caso Master à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento.”
