ONG feminista Matria entrou com processo na Justiça contra a Plataforma do Respeito, bancada por emenda de Erika Hilton
A ONG feminista Matria ingressou na semana passada com uma ação na Justiça Federal do DF pedindo o fim da “Plataforma do Respeito”, um mecanismo de monitoramento das redes sociais custeado por emenda parlamentar da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A Plataforma do Respeito foi lançada em setembro de 2025. É fruto de um acordo entre a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e a Aliança Nacional LGBTI+, uma ONG sediada em Curitiba.
A plataforma usa um mecanismo de inteligência artificial para monitorar as redes sociais em busca de postagens consideradas homofóbicas ou violentas contra pessoas LGBT. Uma vez identificadas, essas postagens são enviadas ao Ministério Público, a fim de buscar a punição dos autores na Justiça.
A emenda de R$ 300 mil de Erika Hilton
Em julho de 2024, a Aliança Nacional LGBTI+ recebeu uma emenda de R$ 300 mil de Erika Hilton, com a finalidade de “desenvolver e implementar um sistema de monitoramento de fake news contra a comunidade LGBTI+ no estado do Paraná”.
Para a Matria, a Plataforma do Respeito se transformou em uma ferramenta de perseguição de adversários políticos.
“O que se verifica no caso concreto é a utilização de recursos públicos, formalmente vinculados a uma finalidade legítima, para estruturar um mecanismo que, na prática, se presta à vigilância de discursos, à rotulação de manifestações e à potencial intimidação de atores sociais que participam do debate público, notadamente aqueles que adotam posicionamentos divergentes de determinada orientação ideológica”, diz um trecho da ação.
Na petição, a Matria acusa a Plataforma do Respeito de promover uma “deliberada campanha de descredibilização” contra si. A ONG cita uma postagem de maio de 2025 da plataforma, com críticas a uma entrevista de uma porta-voz da Matria a um podcast. Para a Plataforma do Respeito, a Matria “prestou declarações transfóbicas e falaciosas”.
“O dinheiro público, que deveria servir ao interesse coletivo e impessoal de combater a desinformação no Paraná, foi desviado para financiar uma campanha de difamação e ‘denúncia’ contra um alvo pré-selecionado por razões puramente ideológicas”, diz a Matria.
No processo, a ONG pede o fim do termo de fomento firmado entre a União e a Aliança Nacional LGBTI+ e a fixação de multa de R$ 10 mil diários em caso de descumprimento.
Recentemente, Erika Hilton tem sofrido derrotas judiciais em processos contra pessoas acusadas de transfobia.
