A derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, nesta quinta-feira (30), foi recebida com forte reação da oposição, que classificou o resultado como uma “vitória da justiça” e um recado direto ao governo e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As declarações foram dadas à imprensa por deputados e senadores logo após o fim da sessão conjunta do Congresso, que reverteu a decisão presidencial sobre o projeto que altera critérios de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a votação representa um marco político e criticou as condenações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes. “Hoje é um grande dia para o Brasil. É a vitória da justiça frente à injustiça, frente à perseguição política”, declarou.
Ele questionou a caracterização dos atos como tentativa de golpe de Estado e citou casos de condenações que, segundo ele, seriam desproporcionais. “Um senhor de 71 anos, que nunca pisou em Brasília, foi condenado a 14 anos em regime fechado. Isso é um absurdo”, disse.
Seif também associou o resultado à derrota do governo no Senado, ocorrida no dia anterior, com a rejeição da indicação de do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF. “Ontem foi o início do fim da era vermelha do nosso país. Hoje, mais uma resposta do Parlamento dizendo sim à justiça”, afirmou.
Na Câmara, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), adotou tom semelhante e afirmou que a derrubada do veto demonstra força do Congresso. “Perderam ontem, perderam hoje e vão perder nas próximas eleições”, disse.
O parlamentar também acusou o governo de não respeitar decisões do Legislativo. “Eles não respeitam o Estado de Direito, nem a aprovação soberana do Congresso Nacional. Já disseram que vão judicializar”, afirmou.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) destacou o placar expressivo na Câmara — 318 votos pela derrubada — e disse que o resultado reflete pressão política e social.
“Essa vitória mostra que o Congresso está fazendo sua parte. É um primeiro passo no reconhecimento da perseguição política que vem ocorrendo no Brasil”, declarou.
Segundo ele, a mobilização de familiares de condenados e a articulação da oposição foram determinantes. “Foram vários fatores, inclusive a pressão da sociedade e a atuação firme dos parlamentares”, afirmou.
Van Hattem também indicou que a disputa deve continuar no Judiciário. “A gente sabe que haverá muita discussão ainda, inclusive no próprio poder Judiciário”, disse.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) comparou a situação atual com a anistia concedida a militantes de esquerda no passado. “É uma grande hipocrisia negar anistia agora para pessoas que não cometeram crimes graves”, disse.
Já a deputada Bia Kicis (PL-DF), líder da Minoria no Congresso, afirmou que há “duplo padrão” no debate sobre anistia. “Quando eram eles os beneficiados, defendiam. Agora, negam sob um argumento que não se sustenta”, declarou.
Kicis também reforçou a narrativa de que parte dos condenados seria inocente ou teria cometido delitos de menor gravidade. “A maioria não cometeu crime ou praticou atos que não justificam penas tão elevadas”, disse.
Parlamentares ouvidos pelo Portal Claudio Dantas indicaram que a aprovação do projeto é tratada como etapa inicial de uma agenda mais ampla, que inclui a defesa de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
