Em sabatina realizada nesta terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacou publicamente sua admiração pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao comentar divergências institucionais recentes.
“Aliás, o Dr. Paulo Gonet é um dos constitucionalistas mais brilhantes que esse país possui”, afirmou Messias, ao responder a um questionamento do senador Sergio Moro (PL-PR). Na mesma intervenção, o indicado reforçou o respeito pessoal e profissional pelo chefe do Ministério Público Federal.
A pergunta do parlamentar abordava um parecer da Procuradoria-Geral da República que diverge da posição adotada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em relação a uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre procedimentos em casos de gestação avançada. Diante do impasse, Moro quis saber se haveria espaço para revisão por parte da AGU.
Messias evitou tratar o desacordo como confronto institucional e indicou disposição para reavaliar o tema. “Quando nós somos confrontados com posições jurídicas diferentes, nós não nos utilizamos dessas posições diferentes para estabelecer dissensos, mas para construir convergências”, disse.
Em seguida, acrescentou: “Eu não tenho problema nenhum de acatar o pedido de vossa excelência e estudar o parecer do PGR e rever o tema”.
Ao longo da sabatina, o indicado também abordou o debate sobre desinformação e seus impactos no sistema jurídico. Segundo ele, ainda há falta de precisão conceitual sobre o tema. “Desinformação ainda é um conceito vago”, afirmou, ao mencionar os desafios enfrentados quando o assunto se cruza com garantias constitucionais.
Nesse contexto, Messias ressaltou que a atuação do Judiciário deve observar limites claros. “O papel do Judiciário no combate à desinformação está limitado ao devido processo legal”, declarou. Ele enfatizou que princípios como contraditório, ampla defesa e juiz natural devem ser preservados, além de reforçar que “a liberdade de expressão é sempre o farol que nós devemos perseguir”.
Por fim, defendeu que o Congresso Nacional assuma protagonismo na regulamentação do tema. “O Parlamento federal hoje pode dar uma grande contribuição […] definindo de forma taxativa o que compreende por desinformação”, concluiu.
