O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta tarde (28) o deputado Alencar Santana (PT-SP) como presidente da comissão especial das PECs que tratam da proibição da escala 6×1.
Motta também indicou o deputado Leo Prates (BA) como relator das propostas na comissão. O parlamentar deixou recentemente o PDT e migrou para o Republicanos, mas a mudança ainda não foi oficializada na Câmara.
Prates será responsável por elaborar o texto final que seguirá para votação no plenário da Casa.
“Avançaremos com equilíbrio, ouvindo todos os envolvidos: trabalhadores, setor produtivo, governo e especialistas”, escreveu Motta nas redes sociais ao fazer o anúncio. “Nosso compromisso é entregar a melhor proposta ao país ainda em maio, com diminuição da jornada sem redução salarial”, completou.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmata aprovou o parecer do deputado Paulo Azi (União-BA), favorável ao avanço da tramitação das PECs. A votação foi simbólica e unânime.
O colegiado analisou duas propostas que tratam da redução da jornada semanal de trabalho. Em fevereiro, Motta determinou a tramitação conjunta dos textos apresentados por Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
A PEC de Hilton prevê jornada de 36 horas semanais com implementação em até 360 dias. Já a de Lopes também estabelece 36 horas, mas com transição em até 10 anos.
Após a comissão especial, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara e, depois, no Senado antes de eventual promulgação.
