O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, afirmou que a Corte pode atuar para conter eventuais abusos em processos de impeachment contra seus integrantes. Em entrevista à CNN na última sexta-feira (24), ele declarou que a abertura de ações sem fundamento pode ser submetida à revisão judicial.
“Se houver abuso, com certeza. Se houver abertura de um processo de impeachment que não se justifique, certamente pode ter controle”, disse o magistrado. Na sequência, reforçou: “Todo o processo de impeachment é passível de controle judicial”.
A Constituição estabelece que cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF nesse tipo de caso, mas, segundo Gilmar, isso não impede a atuação do Judiciário diante de irregularidades no andamento dos pedidos.
A fala ocorre em um momento de rearticulação política no Congresso em torno de propostas que tratam do impeachment de ministros da Corte. Nos bastidores, o tema voltou a ganhar força após decisões recentes do Supremo e movimentações de parlamentares da oposição.
Em 2025, Gilmar chegou a conceder uma liminar que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. A decisão também elevava o quórum necessário no Senado e vedava o uso do conteúdo de decisões judiciais como base para acusações de crime de responsabilidade. Parte dessa medida, no entanto, foi revista posteriormente.
Para o ministro, o uso recorrente e sem base jurídica desse tipo de instrumento pode comprometer a independência do Judiciário. A discussão reacende o debate sobre os limites entre os Poderes e o alcance do controle judicial em processos conduzidos pelo Legislativo.
