O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite desta quinta-feira (23) o acórdão do julgamento que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível, consolidando uma decisão que já havia sido anunciada pela Corte.
O documento, porém, confirma que não houve cassação do mandato, uma vez que Castro deixou o cargo antes da conclusão do julgamento.
Além dele, o TSE também aplicou sanções a outros nomes ligados ao caso. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, e o ex-dirigente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, foram declarados inelegíveis de forma parcial e multados em R$ 100 mil cada. Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha recebeu multa de menor valor, na condição de beneficiário.
O acórdão determina a realização de novas eleições para o governo estadual, além da recontagem de votos para deputado estadual, excluindo os obtidos por Bacellar. No entanto, o texto não esclarece se a escolha do novo governador será feita por voto direto da população ou de forma indireta, pela Alerj — ponto que segue em disputa judicial.
A definição agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que já analisa ações sobre o modelo de eleição para o chamado mandato-tampão, válido até o fim de 2026. O julgamento havia sido interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino, justamente à espera da formalização do acórdão pelo TSE.
Até o momento, há maioria provisória na Corte pela realização de eleição indireta, com votos favoráveis dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques, enquanto Cristiano Zanin divergiu ao defender a escolha direta pelo eleitorado.
A controvérsia gira em torno da natureza da saída de Castro do cargo. Se considerada uma renúncia regular, a Constituição permite eleição indireta pela Assembleia. Por outro lado, caso seja entendida como consequência de infração eleitoral, a tendência seria a convocação de eleições diretas.
Com a vacância simultânea dos cargos de governador e vice, o comando do estado passou interinamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. Desde que assumiu, ele promoveu uma série de exonerações na máquina pública, com impacto estimado em economia mensal relevante aos cofres estaduais.
O cenário político no estado segue em aberto, enquanto decisões judiciais e movimentações institucionais definirão o formato e o calendário da nova eleição.
