A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria hoje (17) para rejeitar um recurso apresentado por deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar contra a cassação de seu mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No fim de março, o TSE afastou Bacellar do comando da Alerj, por relação dele com o chamado escândalo da Ceperj — o mesmo que resultou na perda de mandato e inelegibilidade do ex-governador do Rio Cláudio Castro.
No pedido, Bacellar solicitou ao Supremo a suspensão dos efeitos da decisão da Justiça Eleitoral enquanto ainda houvesse possibilidade de recurso. Na prática, a medida buscava impedir a execução da cassação até decisão final. Bacellar está preso desde 27 de março deste ano.
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin negou a solicitação em decisão individual. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até 28 de abril. A análise trata de recurso da defesa contra essa decisão.
Ao abrir a votação, Zanin votou para manter a negativa.
“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação à situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o relator, formando maioria na Primeira Turma.
