O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo federal está aberto a discutir com o Congresso Nacional uma regra de transição para a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A medida foi enviada pelo governo do presidente Lula (PT) na terça-feira (14) e estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários. O texto tramita com pedido de urgência constitucional, o que pode acelerar sua análise no Legislativo.
Segundo Guimarães, eventuais ajustes no modelo, como a implementação gradual das mudanças, poderão ser debatidos durante a tramitação.
“Se há debate, temos que estar abertos. A transição pode ser discutida, mas isso caberá ao Congresso”, declarou.
A proposta do Executivo busca substituir, em parte dos setores, o modelo atual de seis dias de trabalho com um de descanso por uma escala 5×2, com dois dias de folga. O texto também mantém o limite de oito horas diárias.
O ministro, no entanto, se posicionou contra a possibilidade de novas desonerações fiscais como forma de compensar impactos econômicos da mudança. “O país não suporta mais renúncias dessa magnitude”, afirmou.
A iniciativa do governo surge como alternativa a uma proposta semelhante em análise na Câmara dos Deputados, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) defendida pela parlamentar prevê uma redução ainda maior da jornada, para 36 horas semanais.
Diferentemente da PEC, que exige quórum qualificado para aprovação em dois turnos, o projeto de lei enviado pelo governo pode ser aprovado por maioria simples, o que tende a facilitar sua tramitação.
Ainda assim, o avanço do texto depende de articulação política com a Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem o governo busca diálogo para destravar a proposta.
