O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), arquivar quatro processos contra a primeira-dama Janja Lula da Silva. As ações tratavam de possíveis irregularidades em gastos relacionados a viagens oficiais ao exterior desde 2023.
Os ministros consideraram improcedentes as representações. O julgamento ocorreu em processo por relação, modelo que permite a análise conjunta de casos sem leitura individual dos votos.
No acórdão, o tribunal apontou que o apoio administrativo à primeira-dama foi formalizado pelo Decreto nº 12.604/2025. A norma atribui ao Gabinete Pessoal do Presidente da República a função de prestar suporte ao cônjuge em atividades de interesse público.
Segundo o TCU, não há comprovação de desvio de finalidade no uso de servidores ou recursos públicos.
A Corte também destacou que as viagens questionadas estão amparadas por decretos autorizadores. As normas permitem a participação da primeira-dama em comitivas oficiais ou como colaboradora eventual, conforme os Decretos nº 44.721/1958 e nº 71.733/1973.
De acordo com o tribunal, as agendas e justificativas apresentadas indicam vínculo com compromissos institucionais de caráter social e diplomático.
O TCU registrou ainda que o Ministério Público Federal e o Judiciário já analisaram os mesmos fatos em ações populares, sem identificar ilegalidades ou prejuízo ao patrimônio público.
A decisão também será utilizada para responder a solicitações do Congresso Nacional sobre o tema.
As representações partiram de parlamentares da oposição e questionavam despesas com uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira, passagens em classe executiva e participação da primeira-dama em agendas internacionais antes da chegada do presidente. Também foram citados custos com equipe de apoio e viagens a destinos como Japão, Moscou, Roma, Nova York e Paris.
