O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria contra a decisão do ministro André Mendonça que prorrogou a CPMI do INSS. Até o momento, apenas o próprio magistrado e Luiz Fux votaram pela continuidade dos trabalhos da comissão.
Votaram para enterrar a CPMI: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Carmén Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Prevaleceu o entendimento de que não cabe ao Supremo interferir em assunto interno do Congresso e que prorrogar ou não a comissão é decisão do próprio Parlamento.
Eles também entenderam que não há direito à prorrogação automática do prazo das comissões.
Na última segunda (23), André Mendonça determinou que a CPMI fosse prorrogada em até 48h pelo presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre.
Nesta manhã, o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, anunciou a prorrogação dos trabalhos da comissão por até 120 dias, após Alcolumbre descumprir a decisão do magistrado. A prorrogação feita pelo senador tem como base a decisão de Mendonça, que lhe dava esse direito.
Agora, como a CPMI não será prorrogada, a comissão encerra os trabalhos no próximo sábado (28).
