A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) criticou o projeto que inclui a misoginia na Lei do Racismo, aprovado pelo Senado, e afirmou que a proposta representa censura. A declaração foi feita hoje (25), durante participação no programa Alive, apresentado por Claudio Dantas no YouTube.
Kicis questionou a definição do texto e disse que há inconsistências no conceito adotado. “Primeira coisa, olha o que o projeto define misoginia como conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da suprenacia do gênero masculino. Primeira pergunta que eu quero fazer para os doutos, né, e os esquerdistas aí, o que é mulher?”, afirmou.
A deputada disse que o projeto amplia conceitos subjetivos e afirmou que isso pode gerar insegurança jurídica. Segundo ela, “o que está acontecendo é gravíssimo” e o texto aprovado é “um grande absurdo”.
Kicis declarou que parlamentares já se mobilizam para tentar barrar a proposta na Câmara. “Nós aqui na Câmara, nós já estamos nos mobilizando, eu, Júlia Zanatta, Miklas, Jorge, muitos parlamentares, para a gente derrubar isso aqui na Câmara”, disse.
Ela afirmou que a votação pode ser influenciada pelo calendário eleitoral. Segundo a deputada, parte dos parlamentares pode evitar rejeitar a proposta por receio de desgaste. “A grande maioria vai votar, não sabe nem o que está votando, ou então acha assim, ah, eu não vou votar contra um projeto que vai proteger as mulheres, porque aí vai pegar mal para mim”, declarou.
Durante a fala, Kicis também criticou a possibilidade de interpretação ampla do texto. “Na interpretação dessa lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida”, citou.
Ela afirmou que a proposta pode ampliar punições com base em percepções subjetivas e declarou que já existem instrumentos legais para tratar casos de ofensa. “Pra isso já existem os crimes contra a honra, tá? Que estão lá, injúria, difamação, calúnia”, disse.
A deputada classificou a proposta como restritiva à liberdade de expressão. “Isso é censura, simplesmente censura e perseguição”, afirmou.
O apresentador Claudio Dantas também criticou o projeto e disse que a legislação pode interferir nas relações sociais. “Legislar sobre isso é uma imbecilidade abissal”, afirmou. Segundo ele, a proposta integra um conjunto de medidas que, em sua avaliação, atinge a liberdade de expressão. “Essas leis todas, elas integram esse conjunto de instrumentos de censura aplicados apenas contra a direita”, disse.
A advogada Wanessa Borim afirmou que há pressão política e digital sobre o tema e que a proposta pode gerar insegurança. “Criminalizar a opinião pessoal de qualquer indivíduo… é a pior ditadura. E do pensamento, quando o indivíduo se priva de dizer algo com medo”, declarou.
O projeto aprovado pelo Senado altera a Lei nº 7.716/1989 para incluir a misoginia entre os crimes de preconceito. A proposta prevê penas de reclusão e multa e torna a conduta imprescritível e inafiançável. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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