Flávio Dino determinou ontem (05) que os Três Poderes revisem o pagamento de “penduricalhos” poucos dias depois de a Câmara e o Senado ampliarem a remuneração de servidores do Legislativo. A decisão do ministro do Supremo, porém, incide sobretudo sobre o Judiciário.
Levantamento do jornal O Globo mostra que, em 2024, o Judiciário brasileiro, em todas os ramos e esferas, gastou R$ 6,7 bilhões com remunerações acima do teto, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na média, cada juiz recebeu R$ 270 mil além do limite legal no ano passado. Do total desembolsado, R$ 4,9 bilhões corresponderam a pagamentos retroativos e licença compensatória, enquanto R$ 1,8 bilhão foi destinado a indenizações.
O levantamento não inclui verbas como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Caso essas rubricas fossem consideradas, o valor acima do teto chegaria a R$ 12 bilhões em 2024.
Os tribunais e próprio CNJ alegam que essas verbas não integram o salário, mas teriam caráter indenizatório. O auxílio-moradia, por exemplo, é justificado como ressarcimento de despesas do servidor em local diferente de sua residência habitual.
Outro levantamento, do Movimento Pessoas à Frente e do pesquisador Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral (FDC), divulgado no ano passado, aponta que, com os pagamentos extras, a folha de salários de todos os juízes do país atingiu R$ 10,5 bilhões em 2024.
O impacto dos penduricalhos aos magistrados se reflete no Orçamento do país. Relatório do Tesouro, do início de 2024, indica que o custo do Judiciário brasileiro equivale a 1,6% do PIB, índice muito superior à média dos países emergentes (0,5%) e das economias avançadas (0,3%).
Em 2023, de acordo com estudo do centro de pesquisas Justa, os estados gastaram R$ 3,3 bilhões acima do previsto para cobrir despesas dos tribunais, com crescimento até 3 vezes maior do que o restante do Orçamento, superando áreas como habitação, saneamento e cultura.
Decisões pontuais também ampliaram os supersalários dos magistrados. Em dezembro passado, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou o pagamento retroativo de quase R$ 1 bilhão a juízes (incluindo aposentados e exonerados) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A Corte converteu em dinheiro a chamada “licença compensatória”, benefício que prevê folga a cada 3 dias de trabalho em regime de acúmulo de função, mas que, na prática, passou a ser pago em espécie.
Antes disso, Campbell já havia liberado o pagamento retroativo do Adicional de Tempo de Serviço (ATS) a magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE).
Em ambas as decisões, o corregedor afirmou que os valores deveriam ser pagos de modo que, “em nenhuma hipótese”, a remuneração mensal superasse o teto constitucional.
