O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de fevereiro o julgamento da decisão de Flávio Dino que determinou a suspensão de pagamentos de penduricalhos ilegais nos Três Poderes. A medida também alcança Estados e municípios, e a votação será realizada em sessão presencial.
Segundo a decisão proferida ontem (05), todas as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas em até 60 dias. Até lá, os órgãos públicos deverão “reavaliar o fundamento legal de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas aos membros de Poder e aos seus servidores públicos”.
Dino alertou, na decisão, para o “fenômeno da multiplicação anômala” de benefícios incompatíveis com a Constituição. O ministro do STF citou especificamente o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” como exemplos de ilegalidade.
Os penduricalhos são concedidos a servidores públicos e extrapolam o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF.
