Governo Lula contrata escritório nos EUA por até US$ 3,5 milhões para lidar com sanções impostas durante gestão Trump. Serviços começam com consultoria.
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou contrato com o escritório de advocacia americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para tratar das sanções impostas
Pagamentos serão feitos por demanda e podem durar até quatro anos
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou contrato com o escritório de advocacia americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para tratar das sanções impostas pelos Estados Unidos durante a gestão do presidente Donald Trump.
Segundo a AGU, a contratação ocorreu sem licitação, por inexigibilidade, devido à “notória especialização” da banca em disputas internacionais. O valor máximo do acordo é de até US$ 3,5 milhões ao longo de 48 meses, com remuneração proporcional aos serviços solicitados.
O modelo prevê pagamento apenas por demanda, de acordo com a complexidade dos trabalhos. A AGU informou ainda que pretende adotar medidas para buscar ressarcimento, junto a “eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil”, dos valores gastos com o contrato.
De acordo com o órgão, o escritório atuará com órgãos e autoridades judiciais americanas sob instruções exclusivas da União.
“A AGU definirá, nos próximos dias, as estratégias de atuação que serão adotadas, após análise dos advogados de Arnold & Porter e em coordenação com os ministérios envolvidos”, diz nota oficial.
O contrato tem foco inicial em serviços de consultoria, sem ações concretas imediatas na Justiça americana. A AGU afirma que precisa entender os efeitos jurídicos de medidas como a Lei Magnitsky, que trata de sanções internacionais.
Além da AGU, o Itamaraty já mantém contrato com outro escritório nos EUA, o Baker McKenzie, que cuida de assuntos ligados ao comércio internacional.
