O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta em uma política de desencarceramento em massa – apoiada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski -, a partir do plano recém-homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) chamado de “Pena Justa”, ao mesmo tempo em que a violência e a criminalidade se mantêm entre as maiores preocupações dos brasileiros, segundo pesquisa Quaest* divulgada na semana passada.
O levantamento aponta que a insegurança lidera os temores da população com menor renda (16%) e da classe média (14%), além de ocupar o segundo lugar entre os mais ricos (15%), neste caso atrás apenas da corrupção (16%).
Essa preocupação representa uma tendência que vem se repetindo levantamento após levantamento. Em meados de 2024, outra pesquisa do mesmo instituto revelou que a violência se consolidava como um dos principais temores dos brasileiros, com aumento significativo se comparado a 2023. Em julho do ano passado, 19% da população, em geral, apontavam a criminalidade como o maior problema do país, de acordo com consulta feita pelo mesmo instituto**. Em abril de 2023, eram 10%***.
O governo Lula, CNJ e o STF homologaram na última semana uma política que é vista por especialistas e autoridades como uma metodologia para o desencarceramento em massa e privilégios a presos com elevado risco à segurança pública. A implementação do “Pena Justa” é imediata.
O Executivo justifica que o objetivo do “Pena Justa” é combater as violações dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro. O documento atribui a superlotação dos presídios a questões raciais e por prisões elencadas como arbitrárias, pelo consumo de drogas, o que gera discordância entre especialistas.
O documento também determina que os governos dos estados e do Distrito Federal adotem políticas de acesso à educação voltadas para 100% da população prisional, além de estabelecer um controle permanente da superlotação dos presídios garantindo aos presos condições de salubridade, medida e controlada por um sistema de certificação.
Os estados e o Distrito Federal terão de iniciar imediatamente a implantação e os governadores que não tomarem as medidas determinadas pelo plano podem deixar de receber recursos federais. Existem prazos a serem cumpridos ainda neste mês, e outros que exigem maior estruturação e então expiram em 2027. Além disso, autoridades que não cumprirem as determinações podem ser processadas por improbidade administrativa depois dessa data.
O cientista político Andrei Roman usou sua conta no X para alertar que “o crime vem se consolidado como tema de maior preocupação na opinião pública”. “Diversas pesquisas mostram com clareza o que os brasileiros desejam: combater a impunidade, de maneira firme e justa”.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) alertou que a medida é uma inversão de prioridades: “O governo petista nunca se preocupa em apoiar a polícia ou garantir penas mais rígidas para quem aterroriza a população. Mas quando se trata de dar benefícios para criminosos, os projetos aparecem rapidamente. Agora, Lula quer dar cotas de emprego para detentos nas obras do PAC, enquanto milhões de brasileiros honestos lutam para conseguir uma vaga de trabalho. Isso não é justiça, é um escárnio com a população”, criticou.
Sobre a questão mencionada pela parlamentar, o “Pena Justa” prevê que a designação de vagas de trabalho para presos e ex-detentos na infraestrutura pública, como em obras do PAC do governo federal. Por meio do “programa Emprega 347″, foi firmada uma parceria com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Infra S.A. que permitirá a criação ou destinação de vagas de trabalho para pessoas presas e egressas no setor de infraestrutura, especialmente nas obras do PAC”.
Diante disso, um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai assegurar que as vagas oferecidas cumpram as normas trabalhistas e o objetivo é promover o empreendedorismo levando em conta a diversidade de raça e gênero. Em mais de um ponto, o “Pena Justa” menciona que questões raciais estão entre os principais problemas à superlotação carcerária e prevê políticas públicas específicas para o enfrentamento às condições desiguais.
Para o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, trata-se de oportunidades de trabalho remunerado para a população carcerária. “Estamos firmando um acordo para que essas pessoas possam servir ao país e serem remuneradas por isso”. Barroso disse ainda que a Justiça do Trabalho auxiliará na regulamentação da nova relação de trabalho e que o “trabalho forçado não será aceito”.
Já o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) criticou a falta de investimentos na segurança pública e disse que “não existe pena justa quando o cidadão de bem é abandonado à própria sorte, enquanto o governo prioriza a reintegração de criminosos”. “O Brasil precisa de um endurecimento das leis e de mais investimentos na segurança pública, não de um sistema que facilita a vida de quem optou pelo crime. O governo Lula está na contramão do que o povo deseja”, salientou.
Fonte: Gazeta do Povo
