O voto de Gilmar foi seguido por Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Ministros do Supremo consideram que a atual regra, com casos saindo do STF e indo para instâncias inferiores, permite a investigados usar recursos legais para arrastar os processos por anos.
Essa demora, em muitos casos, leva à prescrição – quando não há mais possibilidade de se aplicar uma punição. Com a mudança, os ministros acreditam que as apurações serão concluídas mais rapidamente.
Os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin divergiram e defenderam manter a atual regra, portanto, entendem que o foro por prerrogativa de função termina quando a autoridade deixa o cargo.
Para os ministros, o fim do exercício do cargo ou da função, esvazia a lógica que justifica a prerrogativa excepcional do foro privilegiado.
G1
