O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli defendeu nesta quinta-feira (19) a extinção do Tribunal do Júri no Brasil. Durante sessão da Corte, ele afirmou que o modelo atual não funciona adequadamente e argumentou que apenas 7% dos cerca de 500 mil homicídios registrados no país em um período de dez anos chegaram a julgamento pelo júri popular.
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“Eu sei que há resistências a isso, mas (…) nós tínhamos que acabar com o Tribunal do Júri. Não faz mais sentido”, declarou Toffoli. Em seguida, reforçou a crítica: “O Tribunal do Júri é uma instituição falida”.
A manifestação ocorreu durante o julgamento de uma reclamação apresentada por uma emissora de televisão contra uma condenação por danos morais decorrente de reportagem sobre um policial militar acusado de homicídio e fraude processual. O caso também levantou questionamentos sobre a demora na tramitação de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida.
Toffoli mencionou que, durante sua gestão na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou um grupo de trabalho para estudar o funcionamento do sistema de julgamento desses crimes. Segundo os números apresentados pelo ministro, o baixo percentual de homicídios que chega ao Tribunal do Júri demonstra problemas que, na avaliação dele, não podem ser atribuídos exclusivamente ao Judiciário, mas também ao sistema de Justiça e às regras processuais.
Boate Kiss como exemplo
Para sustentar o argumento, o ministro citou o processo sobre o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos em janeiro de 2013. Quatro réus foram condenados pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021, mas o julgamento acabou anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão foi mantida posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em setembro de 2024, Toffoli restabeleceu as condenações e determinou a prisão dos quatro réus. A decisão foi confirmada pela Segunda Turma do STF em fevereiro de 2025. O processo, no entanto, continuou com discussões judiciais sobre as penas.
O ministro voltou a mencionar o caso para criticar o tempo necessário à execução das condenações. “E se não fosse o Supremo Tribunal Federal dar determinação de cumprimento (…) o caso ainda não terminou judicialmente”, afirmou.
Na semana passada, em 10 de novembro, a Sexta Turma do STJ voltou a analisar o processo e aumentou as penas dos dois sócios da boate. Elissandro Callegaro Spohr recebeu condenação de 14 anos e quatro meses de prisão, enquanto Mauro Londero Hoffmann teve a pena fixada em 13 anos e dois meses.
A defesa da manutenção do Tribunal do Júri, por outro lado, está amparada na Constituição Federal, que estabelece a instituição como garantia para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A proposta de Toffoli, portanto, representa uma mudança profunda no modelo atual e exigiria debate jurídico e legislativo sobre os limites constitucionais da competência do júri popular.
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