Van Hattem alerta para risco de prisão por discurso na Câmara antes de julgamento no STF – Paulo Figueiredo

Van Hattem alerta para risco de prisão por discurso na Câmara antes de julgamento no STF

Primeira Turma analisa denúncia da PGR em plenário virtual entre 20 e 30 de novembro; defesa pede sessão presencial para sustentação oral

O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (NOVO-RS) denunciou hoje (19) o risco de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e ser condenado à prisão por um pronunciamento feito na tribuna da Câmara dos Deputados. O parlamentar responde a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), originada de um indiciamento da Polícia Federal, após discurso em agosto de 2024 no qual apontou o uso de dados falsos por um policial federal para justificar a prisão de Felipe Martins.

“Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados, e meu advogado não poderá me defender da tribuna do Supremo Tribunal Federal, fazendo a sustentação oral e a defesa da imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos, algo que é histórico na democracia mundial e também na brasileira”, afirmou Marcel.

O processo foi pautado para o plenário virtual da Primeira Turma do STF entre os dias 20 e 30 de novembro. Diante do agendamento, a defesa do congressista, conduzida pelo advogado Alexandre Wunderlich, protocolou um pedido de destaque para que o caso seja transferido para o plenário físico, argumentando que a discussão sobre os limites da imunidade parlamentar exige sustentação oral e esclarecimentos de fato em sessão presencial.

“Não é possível que o primeiro deputado na história que pode ser processado e virar réu no STF por uso da tribuna não possa ter a sua defesa ampla garantida e que seu advogado possa usar a tribuna do Supremo para escancarar essa ilegalidade e defender o seu cliente. Este é o momento em que vivemos no Brasil”, disse Marcel.

Van Hattem também questionou a condução do ministro Flávio Dino, relator da ação, informando que aguarda há mais de um ano resposta sobre os critérios de distribuição da relatoria. O parlamentar sustentou que a análise de eventuais excessos cometidos no exercício do mandato compete exclusivamente ao Legislativo.

“Esse caso, que é escabroso, nem deveria estar sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Se fosse o caso, porque não é, mas se fosse, deveria ser analisado pelo Conselho de Ética, que trata de eventuais excessos de parlamentares. Jamais por outro Poder, porque isso interfere na democracia”, afirmou.

Para mobilizar apoio institucional em defesa das prerrogativas do Parlamento, o deputado comunicou que acionou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o líder da oposição na Casa, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), e o líder da oposição no Senado e no Congresso Nacional, senador Rogério Marinho (PL-RN).

Crédito Cláudio Dantas

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