O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou nesta quinta-feira (19) as ações que questionam a Lei da Dosimetria e marcou o julgamento no plenário virtual entre os dias 4 e 15 de dezembro. A norma reduz a pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela suposta tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão ocorre após os presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunirem com Moraes na terça-feira (17). Ao anunciar o julgamento, o gabinete do ministro também apresentou um relatório sobre os processos do 8 de janeiro.
