O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (18) que o pacote fiscal do governo Lula não enfrenta as causas estruturais do aumento das despesas públicas e do endividamento do país. Para ele, a falta de medidas capazes de conter o crescimento dos gastos compromete a credibilidade da política econômica e dificulta a redução dos juros.
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“O problema do ajuste fiscal que está sendo posto é que não ataca as raízes do problema, as bases do crescimento, da despesa e do endividamento”, declarou durante a inauguração da segunda fábrica da Toyota em Sorocaba, no interior paulista.
Tarcísio também criticou os efeitos do pacote sobre as contas de Estados e municípios. Segundo o governador, os entes federativos terão de absorver parte do custo das medidas, especialmente com a redução dos valores previstos para compensar perdas relacionadas à Lei Kandir.
“Aquilo que é devido aos Estados e municípios está sendo reduzido em 75% até 2030. Então, é um recurso que já foi acordado lá atrás, são créditos devidos aos Estados, e que vão ser limitados”, afirmou.
O governador apontou três pontos do projeto que, na avaliação dele, prejudicam as finanças regionais: a diminuição dos repasses da compensação da Lei Kandir, as restrições à compensação entre regimes previdenciários e as alterações no cálculo das transferências destinadas à saúde e à educação.
O texto principal do projeto de lei complementar (PLP) 299 de 2026 foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro, por 45 votos a 31. A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), integra o pacote do governo para ampliar o espaço fiscal em 2027.
Os senadores analisam nesta quarta-feira os destaques apresentados ao projeto. Depois dessa etapa, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
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