Senado conclui votação do drible fiscal de Lula vai à Câmara

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do PLP 299/2026, que reúne medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação do governo Lula. Com a rejeição de três destaques apresentados pela oposição e a retirada de outro após acordo com o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), o texto foi mantido e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

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A principal derrota da oposição foi a rejeição da Emenda nº 40, apresentada pelo líder oposicionista, Rogério Marinho (PL-RN). A proposta pretendia reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas nos períodos em que forem acionados mecanismos de contingenciamento, além de eliminar a margem de tolerância da meta fiscal. A emenda recebeu 30 votos favoráveis e 47 contrários, abaixo dos 41 necessários para aprovação.

Os senadores também rejeitaram mudanças que retirariam do projeto o limite de R$ 3 bilhões anuais para compensações previdenciárias entre a União e os demais entes federativos e a autorização para o governo restringir temporariamente o uso de créditos tributários por empresas no pagamento de impostos.

O trecho que trata dos créditos tributários foi mantido por 49 votos a 31. Já o dispositivo relativo às compensações previdenciárias permaneceu no texto por 45 votos a 32, com uma abstenção.

Acordo sobre a Lei Kandir

Um dos pontos de divergência entre governo e oposição foi resolvido por meio de negociação. O destaque que questionava o escalonamento dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios foi retirado após entendimento entre o relator Eduardo Braga e o líder da oposição, Rogério Marinho.

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a retirada da emenda após manifestação do parlamentar responsável. O senador Renan Filho (MDB-AL) elogiou o acordo e afirmou que a negociação buscou estabelecer um calendário de pagamentos compatível com a capacidade financeira da União.

A Lei Kandir desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados do ICMS e estabeleceu mecanismos de compensação aos estados e municípios pelas perdas de arrecadação. A discussão no Senado envolvia a forma e o cronograma desses repasses.

O que prevê o projeto

O PLP 299/2026 foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e recebeu substitutivo elaborado por Eduardo Braga. Entre as principais mudanças está a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas para que o Executivo possa cumprir as metas de resultado primário.

Nos anos em que forem acionadas medidas de contenção, o crescimento real das despesas primárias da União ficará limitado a 2% ao ano, abaixo do teto de 2,5% previsto na regra geral do arcabouço fiscal.

O projeto também prevê redução de benefícios e incentivos tributários, além de estabelecer limites temporários para a utilização de créditos fiscais na compensação de débitos com a Receita Federal. As medidas buscam elevar a arrecadação efetiva e restringir o crescimento dos gastos públicos.

De acordo com estimativas apresentadas pelo Senado com base no parecer final, o conjunto de medidas pode melhorar o resultado primário em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027. O Ministério do Planejamento trabalha com uma projeção de impacto que pode chegar a R$ 60 bilhões.

O texto ainda estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente as verbas indenizatórias pagas a servidores públicos, tema relacionado aos chamados supersalários. Também autoriza que até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao óleo diesel sejam excluídos do cálculo da meta fiscal de 2026.

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