O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) se deve tornar definitiva a ordem de preservação das provas apreendidas na Operação Spoofing, investigação da Polícia Federal que reuniu mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
O julgamento ocorre no plenário virtual e trata da ADPF 605, apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2019. Até o início da tarde desta sexta, apenas o relator, ministro Dias Toffoli, havia apresentado voto. Ele defendeu a manutenção definitiva da ordem de preservação. Os demais ministros têm até 23 de novembro para votar.
A ação foi protocolada após notícias de que Moro, então ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, teria indicado a possibilidade de descartar as mensagens apreendidas com suspeitos de invadir celulares de autoridades. O PDT argumentou que a destruição do material poderia impedir a apuração dos fatos e comprometer o acesso às provas.
Fux determinou preservação em 2019
Em agosto de 2019, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para impedir a destruição do material. Na decisão, afirmou que a eliminação de provas sem autorização judicial poderia prejudicar a investigação e a análise dos fatos.
Em junho de 2023, o plenário do STF confirmou a determinação por unanimidade. Na ocasião, os ministros acompanharam o entendimento de que a preservação era necessária para garantir a atuação da Justiça e permitir a avaliação da legalidade da obtenção das mensagens.
A decisão não representou uma validação automática do conteúdo das conversas. O próprio Supremo apontou que a análise sobre a licitude dos meios usados para obter as mensagens depende da avaliação do conjunto das provas.
Mensagens deram origem à Vaza Jato
A Operação Spoofing foi deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2019 para investigar invasões de celulares de autoridades. Quatro suspeitos foram presos. Parte das mensagens extraídas dos aparelhos foi divulgada pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos, dando origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato.
As conversas atribuídas a Moro e a procuradores da força-tarefa da Lava Jato levantaram questionamentos sobre a relação entre o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e os integrantes do Ministério Público responsáveis pelos processos da operação.
O julgamento atual não analisa diretamente a conduta de Moro ou dos procuradores. A questão submetida ao STF é se a preservação do material apreendido na Spoofing deve permanecer obrigatória até a conclusão definitiva da ação.
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