O empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, classificou como “perseguição” a condenação da empresa ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. Em manifestação publicada nas redes sociais nesta quinta-feira (12), ele contestou a decisão da Justiça do Trabalho e afirmou que a companhia adotou providências para disponibilizar cadeiras aos funcionários de uma unidade em Rondonópolis (MT).
Hang disse que a Havan atendeu à notificação recebida e instalou assentos para os colaboradores, mas acabou condenada mesmo após a adequação. O empresário também criticou o que considera excesso de burocracia e insegurança jurídica no país.
“Perseguição. Estou vendo nas redes sociais esse assunto sobre uma eventual multa que levamos em Rondonópolis, lá em Mato Grosso, por faltarem locais para que nossos trabalhadores pudessem se sentar. Depois que recebemos a notificação, colocamos, sim, algumas cadeiras pela Havan. Mesmo assim, fomos multados”, declarou.
Na legenda da publicação, Hang voltou a questionar a proporcionalidade da punição e afirmou que decisões desse tipo desestimulam quem investe e gera empregos no Brasil.
“Na minha opinião, situações como essa passam a sensação de perseguição a quem pensa diferente”, escreveu.
O empresário também afirmou esperar que a condenação seja revertida nos tribunais superiores. Hang destacou a atuação da rede varejista e criticou as dificuldades enfrentadas por empresas no ambiente jurídico brasileiro.
Entenda a condenação
A decisão foi proferida em 9 de novembro pela Justiça do Trabalho, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O processo trata das condições oferecidas aos funcionários da unidade de Rondonópolis, onde uma fiscalização realizada em julho de 2025 identificou a falta de assentos em setores da loja.
Entre as áreas mencionadas estão tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores. A fiscalização também apontou problemas no registro de riscos ergonômicos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa.
Além da indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos, a sentença determinou que a Havan mantenha assentos com encosto disponíveis aos trabalhadores que exercem atividades continuamente em pé. A empresa também deverá incluir os resultados das avaliações ergonômicas no programa de gerenciamento.
Na defesa apresentada durante o processo, a Havan afirmou realizar avaliações ergonômicas e acompanhar as condições de saúde ocupacional dos funcionários. A magistrada, contudo, não acolheu os argumentos e considerou que as irregularidades identificadas atingiram direitos coletivos relacionados à saúde e à segurança no trabalho.
A decisão ainda prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas. Hang afirmou que pretende recorrer para tentar cancelar a condenação.
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