O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro em razão das falhas nos serviços da Microsoft. A medida atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tem alcance nacional.
A contagem dos prazos será retomada na próxima segunda-feira (16), conforme estabelecido nos atos assinados por Fachin. No Supremo, a decisão foi formalizada pela Resolução nº 923, que suspende os prazos dos processos em tramitação na Corte durante os dois dias.
A determinação também prevê que situações não contempladas diretamente pela suspensão, mas que tenham sido comprovadamente prejudicadas pela instabilidade tecnológica, sejam avaliadas individualmente pelos respectivos relatores, de acordo com a legislação processual.
No âmbito nacional, o CNJ publicou uma portaria que interrompe a contagem dos prazos nos tribunais brasileiros nas mesmas datas. Casos específicos que tenham sido afetados pela falha poderão ser analisados pelos juízos responsáveis.
Pedido da OAB
A entidade havia solicitado a Fachin a prorrogação dos prazos com vencimento nos dias 12 e 13, além da suspensão daqueles que estavam em andamento enquanto persistisse a instabilidade. O pedido foi motivado por problemas em ferramentas do Microsoft 365, como Outlook, Teams e SharePoint, utilizadas por órgãos do Judiciário.
A OAB argumentou que, mesmo com os sistemas de processo eletrônico em funcionamento, a indisponibilidade de serviços de comunicação poderia comprometer o atendimento a advogados e partes, a realização de audiências virtuais, despachos e o contato com unidades judiciárias.
A instabilidade nos serviços da Microsoft começou na quinta-feira (12) e atingiu usuários em diferentes países. A empresa informou que trabalhava para restabelecer as plataformas afetadas.
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