A Justiça Federal autorizou a transferência de R$ 2,4 milhões obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá (SP), alvo da Operação Lava Jato, para a OAS. O dinheiro estava bloqueado desde 2018, quando o imóvel foi vendido por determinação do então juiz Sergio Moro. A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
A liberação atende a um pedido da incorporadora, que comprovou ser proprietária do imóvel. A Procuradoria concordou com a solicitação e afirmou que não há mais justificativa para manter os recursos retidos.
Segundo informações do processo, o saldo atualizado chegou a R$ 2.428.275,78. A decisão determina a liberação de todo o valor depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal. O montante efetivamente transferido poderá variar conforme a atualização do saldo.
Para receber o dinheiro, a OAS deverá informar seus dados bancários à Justiça. Em seguida, a Caixa será comunicada para realizar a transferência.
Ao autorizar a liberação, Monteiro considerou que o arquivamento da ação e a anulação das decisões anteriores retiraram o fundamento jurídico que justificava o bloqueio dos recursos.
A Justiça também consultou outros tribunais que mantinham processos com possíveis efeitos sobre o imóvel ou o dinheiro obtido com a venda. Segundo a decisão, nenhum deles apontou impedimentos à transferência.
De acordo com as investigações da Lava Jato, o presidente Lula (PT) seria o verdadeiro proprietário do tríplex e teria recebido o imóvel da OAS como propina em troca de sua atuação para favorecer contratos da empreiteira com a Petrobras.
O caso resultou na condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações sob o argumento de suposta incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e de suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
Após a anulação, o processo foi remetido à Justiça Federal no Distrito Federal. O Ministério Público Federal (MPF), então, pediu o arquivamento da ação em razão de prescrição.
O apartamento foi leiloado em 2018 por R$ 2,2 milhões. Desde então, o dinheiro permaneceu depositado em uma conta judicial até a decisão que autorizou sua transferência à incorporadora.
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