A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória (MP) 1.379/2026, que autoriza o governo federal a ampliar em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados às linhas de crédito do Plano Brasil Soberano. A iniciativa busca socorrer empresas brasileiras afetadas pelo aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e por instabilidades internacionais, incluindo os efeitos da guerra no Oriente Médio. O texto segue para análise do Senado.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos. A MP foi editada pelo presidente Lula (PT) em julho deste ano e integra a terceira etapa do programa de apoio ao comércio exterior. O prazo para conclusão da tramitação termina em 18 de novembro. Se não for aprovada pelo Senado até essa data, a medida perderá a validade.
Com a ampliação, o limite de recursos da União para as linhas de financiamento poderá aumentar em até R$ 13,5 bilhões, além dos R$ 15 bilhões previstos anteriormente. O texto também autoriza a combinação dos recursos federais com verbas próprias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando a capacidade de concessão de empréstimos.
As linhas de crédito contemplam empresas exportadoras de produtos industriais e de setores como agropecuária, mineração, pesca, aquicultura e florestas plantadas. Também podem ser beneficiados fornecedores dessas atividades e negócios de segmentos industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.
Os financiamentos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação e abertura de novos mercados. A proposta busca reduzir os impactos do aumento dos custos de transporte, energia e insumos, além de preservar a capacidade de atuação das empresas brasileiras no mercado internacional.
Mudança no texto
O parecer da senadora Leany Lemos (PSB-DF), aprovado anteriormente pela comissão mista do Congresso, retirou uma exigência prevista na versão original da MP. O governo pretendia vincular os recursos adicionais à devolução de valores à União referentes a linhas de financiamento anteriores.
A relatora avaliou que essa condição poderia comprometer a efetividade do programa, uma vez que a disponibilidade de crédito ficaria condicionada ao volume e à velocidade das devoluções. O teto adicional de R$ 13,5 bilhões foi mantido, assim como a necessidade de autorização orçamentária para a liberação dos recursos.
O plano de aplicação do dinheiro deverá ser elaborado pelo BNDES e submetido à análise e aprovação de um conselho interministerial.
Segundo dados apresentados no parecer, a terceira edição do Brasil Soberano já recebeu demanda superior a R$ 10 bilhões. Até o momento, foram aprovados aproximadamente R$ 7,7 bilhões em financiamentos, distribuídos por mais de 560 operações.
A aprovação na Câmara ocorreu após o texto receber aval unânime na comissão mista, em 5 de novembro. No plenário, partidos como Missão e Novo orientaram suas bancadas a votar contra a proposta.
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